“É justamente quando ela faz a denúncia que existe um período de perigo.” A avaliação é da professora e doutora em Serviço Social da Unespar Keila Pinna Valensuela, que participou nesta sexta-feira (7) do evento “Lei Maria da Penha: 20 anos depois, uma Lei em construção permanente”, realizado no Centro de Conferências Professora Luzia Bana, no campus de Paranavaí.

Ao falar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres que decidem denunciar situações de violência, Keila aponta que a legislação precisa estar acompanhada de uma estrutura capaz de oferecer segurança e acolhimento durante o período entre a denúncia e a responsabilização do agressor.

“É evidente que qualquer lei tem as suas falhas. Nesse sentido, o Estado precisa proporcionar uma rede de apoio para que essa mulher tenha segurança quando faz a denúncia”, afirmou.

Segundo a professora, muitas mulheres permanecem ou retornam para a casa do agressor por dependerem financeiramente dele ou por não terem para onde ir. Para ela, o enfrentamento da violência passa pela existência de locais de acolhimento, suporte financeiro, efetivo policial e mecanismos que permitam acompanhar situações de risco.

Keila também citou o monitoramento eletrônico de agressores como uma ferramenta prevista atualmente na legislação. Na avaliação dela, porém, é necessário garantir equipamentos e estrutura suficientes para que essas medidas funcionem. A professora chamou atenção ainda para os períodos em que os registros de violência podem aumentar e para a necessidade de atendimento da rede para além do horário comercial.

“Os picos acontecem no final de semana, à noite e nos feriados, principalmente depois do horário de trabalho. Então, tudo isso precisa de uma rede que funcione para além do horário comercial”, disse.

Antes das discussões, o público acompanhou uma apresentação do Coral Juvenil do Instituto Federal do Paraná (IFPR), sob orientação da professora Ester Back, do projeto MusicArte: Transformando Vidas. Os estudantes apresentaram “Minha Canção”; “Quem Sabe Isso Quer Dizer Amor”; “Yambuque”, música africana; e uma ciranda pernambucana.

Estiveram presentes a diretora do campus de Paranavaí, Maria Antonia; a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Letícia Leziane; a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Eliane Maia; o vereador Antônio Marcos Sampaio, representando o Poder Legislativo; e a vereadora professora Cida Gonçalves, além de representantes de instituições que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O encontro também teve a participação da professora e doutora em Direito da Unespar Andressa Paula de Andrade e do professor de Psicologia da Unifatecie William Henrique Silva dos Santos, que abordaram a Lei Maria da Penha a partir de suas áreas de atuação.

DISCURSOS - As autoridades e representantes das instituições presentes também fizeram suas considerações durante o evento. Confira algumas falas.

“Só com parceria conseguimos desenvolver o trabalho. Este dia, este momento, com esse evento, foi pensado para refletir sobre o que realmente essa lei significa e quanto as instituições têm feito para que, realmente, na prática, a mulher se sinta protegida ao sair de casa, dentro de casa, na universidade ou na rua, onde ela estiver”, afirmou a diretora do campus de Paranavaí, Maria Antonia.

“A Lei Maria da Penha representa um imenso avanço no ordenamento jurídico, porque ela trouxe para a gente a questão reconhecida da violência doméstica. Ela passou a exigir organização do Estado e medidas protetivas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Letícia Leziane.

“É essa a nossa função: trabalhar em rede, porque só assim a gente vai dar voz a toda essa violência. Até quando a gente vai conviver com essa violência?”, questionou a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Eliane Maia.

“Nós precisamos fortalecer esse trabalho e dar voz a esses vários canais. A mulher que sofre violência também tem direitos, como a possibilidade de passagem para proteção, para a mulher se deslocar para outra cidade, e o estabelecimento de benefícios através dessas pessoas que são representadas”, afirmou o vereador Antônio Marcos Sampaio, representante do Poder Legislativo.

“Uma lei não se encerra no texto que está escrito. Ela ganha vida quando chega à mulher que precisa de proteção, quando uma denúncia é acolhida, quando uma profissional consegue identificar uma situação de violência, quando uma mulher encontra uma rede preparada para oferecer os seguintes caminhos, quando o Estado consegue garantir proteção, autonomia e, sobretudo, o direito de viver sem violência”, afirmou Soleide Matiazo, representante do Núcleo Maria da Penha (Numape).

O evento foi promovido pelo Núcleo Maria da Penha (Numape), em parceria com a Unespar, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família e o Centro Universitário Unifatecie.