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Objetivo do NUMAPE

Tem por objetivo desenvolver ações que promovam o acolhimento e o atendimento social e jurídico gratuito para o acesso a justiça às mulheres que estejam em situação de violência doméstica e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos e a desvinculação do (a) autor (a) da violência, assim como, promover ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando o combate à violência contra as mulheres, bem como, fortalecer a rede de proteção e a sensibilização da população acerca dos direitos deste público, objetivando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, principalmente o cumprimento do artigo 27 da lei.

NUMAPE – UNESPAR Campus Paranavaí

Projeto financiado com recursos da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI – Fundo Paraná, vinculado a Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) – Projeto Estratégico, o Núcleo Maria da Penha/NUMAPE encontra-se implantando na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR/Campus Paranavaí, através do Termo de Cooperação - TC 069/21 SETI/UGF, assinado no dia 31 de agosto de 2021.

O NUMAPE atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prestando serviços de prevenção, proteção e enfrentamento às diferentes formas de violências, tipificadas na Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006). Conta com equipe multiprofissional, com habilidades técnica, ética e política pautada na confidencialidade, acolhimento, escuta qualificada e humanizada, contribuindo com o fortalecimento da rede de atendimento no âmbito das diferentes políticas públicas intersetoriais, através da articulação de saberes, viabilizando estratégias ampliadas de garantia de acesso aos direitos à demanda atendida.

Atende as demandas oriundas das cidades de Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara, bem como dos distritos de Mandiocaba, Quatro Marcos, Piracema, Graciosa e Sumaré. As ações são desenvolvidas em estreita parceria com a rede de atendimento e enfrentamento já existente em Paranavaí.

Onde funciona?

O público pode se dirigir pessoalmente ao NUMAPE na UNESPAR campus Paranavaí, sito à Av. Gabriel Esperidião, s/no, sala 17, ou entrar em contato pelo telefone (44) 9.9882-9739.

Horário de atendimento ao público: de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Para ser Atendida

Os atendimentos agendados previamente ou são espontâneos. São realizados atendimentos à demanda encaminhada pela delegacia após a realização dos Boletins de Ocorrência (BOs). A Equipe atende também a demanda espontânea, realiza trabalhos internos e reuniões necessárias.

Para que o atendimento seja realizado é necessário portar todos os documentos pessoais, bem como comprovantes recentes de residência e rendimentos da família. São atendidas mulheres com renda familiar de aproximadamente três salários mínimos, mediante avaliação socioeconômica (embora esse critério não seja excludente para o primeiro atendimento. Todas as mulheres são acolhidas e orientadas).

 ATENÇÃO: É obrigatório ser residente nos municípios que fazem parte da Comarca de Paranavaí/PR.

Quais os documentos necessários para ser atendida?

  • Boletim de Ocorrência (B.O);
  • Medida protetiva (quando houver);
  • Todos os documentos pessoais da requerente;
  • Documentos do (a) autor (a) da violência (quando houver);
  • Comprovante atualizado de residência;
  • Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as);
  • Certidão de casamento (quando houver);
  • Comprovante de renda de todos os membros familiares


ATENÇÃO: Conforme a demanda e caso seja necessário, a equipe pode solicitar complementação de documentos.

Atividades desenvolvidas

  • Escuta e acolhimento qualificado: triagem e retornos;
  • Realização de estudo socioeconômico pelo Setor de Serviço Social;
  • Orientações técnicas;
  • Atendimento gratuito à comunidade nas áreas: sócia e jurídica.
  • Ajuizamento de demandas judiciais nas áreas cível/família e criminal;
  • Acompanhamento processual.
  • Participação dos Advogados em audiências.
  • Realização de acordos judiciais;
  • Visitas domiciliares e institucionais;
  • Assessoria e consultoria a rede e profissionais da área de atenção e proteção às mulheres;
  • Participação em reuniões dos conselhos municipais (políticas setoriais e segmentais);
  • Contribuição para Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos;
  • Realização de palestras, capacitações e cursos;
  • Organização de eventos;
  • Realização de pareceres sociais, com organização de estudos e laudos sociais;
  • Estudos de casos;
  • Organização de grupos de estudos, pesquisa e produções científicas;
  • Supervisões de estagiários e profissionais na área de Direito e Serviço Social;
  • As principais ações judiciais se direcionam em: Divórcio; Partilha de Bens, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visita, Descumprimento de Medida;
  • Protetiva, Ações Criminais Afins.

Parcerias

A prioridade encontra-se no desenvolvimento de ações para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos para mulheres em situação de violência por meio do estabelecimento de diversas parcerias, sendo elas: Prefeituras e Secretarias; equipamentos públicos, como CRAS e CREAS, e demais políticas públicas; Poder Judiciário; Ministério Público; Delegacia da Mulher; Conselhos dos Direitos da Mulher e demais conselhos; Núcleo de Educação; além de empresas e instituições do Terceiro Setor, dentre outras.

Procedimento

Primeiramente é realizada a triagem, pelos (as) estagiários (as). Após o primeiro atendimento ocorre a abertura de prontuário. Posteriormente ocorre a escuta e o acolhimento qualificado, realizado pela Assistente Social, que toma todas as providências e realiza encaminhamentos relativos à área. Posteriormente é realizado atendimento jurídico que se constitui em apenas orientações jurídicas, ou em intervenções extrajurídicas; ou ainda em ajuizamento de ações e acompanhamento processuais. Quando necessário, os atendimentos profissionais também se desenvolverão por meio de retornos.

Outros Contatos

E-mail: numape.paranavai@gmail.com

Instagram: @numape.paranavaí

Facebook: Numape Paranavaí

Coordenadora do Projeto

Prof.ª. Drª. Maria Inez Barboza Marques

Professores Orientadores

Orientadora do Serviço Social: Profª. Drª. Maria Inez Barboza Marques

 Orientador do Direito: Prof. Ms. Wanderson Lago Vaz

Coordenadora do Projeto

Prof.ª. Drª. Maria Inez Barboza Marques

Graduandas

Direito: Nathalia Paulo Abellaneda Rodrigues e Carolina Trova

Serviço Social: Jamila Rodrigues Francisco e Alana Alves dos Reis Pim

Recém-formadas

Direito: Caroline Braga Belmont e Karine Aparecida Dias de Almeida

Serviço Social: Adriele de Souza da Silva