Neddij

Proporcionar medidas e ações de promoção, garantia e defesa de direitos às crianças e adolescentes e suas respectivas famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, vulnerabilidade socioeconômica e/ou em medida socioeducativa residentes na Comarca de Paranavaí.

Áreas Atendidas

Atendimento Pedagógico
Atendimento Social
Atendimento Psicológico
Atendimento Jurídico

NEDDIJ - UNESPAR Campus Paranavaí

É um Projeto de Extensão da Universidade sem Fronteiras da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – USF/SETI, em parceria com a Universidade do Estado do Paraná – UNESPAR Campus Paranavaí, financiado com recursos do Fundo Paraná. Fundado em setembro de 2014, oferece atendimento pedagógico, psicossocial e jurídico gratuitamente para crianças e adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, pela situação de risco pessoal, social, vulnerabilidade socioeconômica e/ou prática de Ato Infracional, pertencentes à Comarca de Paranavaí que também abrange os municípios de Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Tamboara e os distritos Mandiocaba, Quatro Marcos, Piracema, Graciosa e Sumaré.

As ações do NEDDIJ, fundamentam-se no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, que foi implementado pela Lei nº 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990. Este institui a Doutrina de Proteção Integral às crianças e adolescentes priorizando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Tal lei torna-se um importante instrumento jurídico no resgate da cidadania das crianças e adolescentes, enquanto prioridade absoluta, concebendo-as como sujeitos detentores de direitos e deveres

Atividades desenvolvidas na área infanto-juvenil

Escuta e acolhimento qualificado: triagem (e retornos, quando necessário).
Realização de estudo socioeconômico pelo Setor de Serviço Social.
Desenvolvimento de projetos pedagógicos.
Orientações técnicas.
Atendimento gratuito à comunidade nas áreas: pedagógica, psicossocial e jurídica.
Ajuizamento de demandas judiciais nas áreas cível/família e ato infracional.
Acompanhamento processual.
Participação dos Advogados em audiências.
Realização de acordos extrajudiciais.
Visitas domiciliares e institucionais.
Assessoria e consultoria a rede e profissionais da área infanto-juvenil.
Participação em reuniões dos conselhos municipais (políticas setoriais e segmentais)
Contribuição para Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos.
Realização de palestras, capacitações e cursos
Organização de eventos;
Oficinas, atendimentos individuais e em grupo com famílias.
Realização de perícias psicossociais, com organização de estudos, laudos e emissão de pareceres.
Estudos de casos.
Organização de grupos de estudos, pesquisa e produções científicas.
Supervisões de estagiários e profissionais na área de Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

As principais ações judiciais se direcionam em: Guarda e Responsabilidade, Tutela, Adoção, Destituição do Poder Familiar, Alimentos, Regulamento de Visitas, Investigação de Paternidade, Alienação Parental, Atos Infracionais, Cautelares e Mandados de Segurança, Ordinárias de Saúde e Educação.

Parcerias

Dentre as ações previstas no projeto de extensão NEDDIJ, consta contribuir no fortalecimento do sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes por meio do estabelecimento de diversas parcerias, sendo eles: Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Conselhos Tutelares; CENSE; Casa da Semiliberdade; Conselhos de Direitos; equipamentos públicos da Assistência Social (sobretudo CRAS e CREAS), da Saúde, da Educação (com ênfase nos CEMEIS, Escolas e IES), do Esporte, Cultura e Lazer; Cartórios; Empresas; Organizações do Terceiro Setor na área infanto-juvenil

Onde funciona?

O público pode se dirigir pessoalmente ao Neddij da Unespar campus Paranavaí, localizado na Av. Gabriel Esperidião, s/nº ou entrar em contato pelo telefone (44) 3424-0100, ramal 142

Horário de atendimento ao público: De segunda à quinta-feira, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas

Para ser atendido

Os atendimentos são feitos por agendamento com o setor de triagem.

ATENÇÃO: É obrigatório ser residente nos municípios que fazem parte da Comarca de Paranavaí, e atender os requisitos referente ao rendimento familiar de até três salários mínimos e estar de acordo com as demandas específicas atendidas pelo projeto.

Quais os documentos necessários para ser atendido?

Todos os documentos pessoais da criança ou adolescente e de seus respectivos responsáveis legais;
Comprovante atualizado de residência;
Comprovante de renda de todos os membros familiares.

ATENÇÃO: Conforme a demanda e caso seja necessário, a equipe pode solicitar complementação de documentos.

PROCEDIMENTO: A equipe do NEDDIJ inicia o atendimento com a triagem, a qual tem por objetivo cadastrar o beneficiário, identificar a demanda, levantar a documentação necessária e fazer a avaliação socioeconômica familiar. Em seguida, o beneficiário é encaminhado para os atendimentos necessários na qual se estabelece as orientações, intervenções e medidas adequadas.

Outros contatos:

E-mail: neddij.unesparparanavai@gmail.com

Facebook: Neddij Unespar Paranavaí

Coordenadora do Projeto:

Rosangela Trabuco Malvestio da Silva

Professores Orientadores:

Direito: Lucílio da Silva

Serviço Social: Keila Pinna Valensuela

Pedagogia: Rosangela Trabuco Malvestio da Silva

Psicologia: Silvia Marini

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