PROGRAMAS E PROJETOS
Núcleo de Práticas Jurídicas
O QUE É?
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR Campus Paranavaí é um órgão onde se executa a prática do Curso de Direito, os alunos vivenciam de variadas formas a prática jurídica em sua forma real. É o encontro da teoria com a prática em prol da comunidade.
O núcleo é composto por um Coordenador responsável; por Professores Orientadores e Advogados, Secretária e por Alunos do curso de Direito;
Possuindo uma estrutura para o desenvolvimento das atividades e atendimento dos assistidos. Contendo uma secretaria, uma sala de atendimento, uma sala para desenvolvimento das atividades. As salas são mobiliadas, computadores equipados e climatizadas.
OBJETIVO
O aluno do Curso de Direito desenvolve o Estágio Curricular Obrigatório e este é contemplado na Prática Jurídica, integralizando a estrutura curricular do curso. O objetivo é articular a teoria com a prática, garantindo os direitos básicos da população, articulando o ensino, pesquisa e extensão. Portanto, oferta-se serviços de advocacia à comunidade carente de modo gratuito.
QUEM PODE RECEBER ATENDIMENTO DO NPJ?
O Núcleo de Práticas Jurídicas realiza gratuitamente o atendimento, para pessoas de baixa renda, até 3 salários mínimos. Atendendo a população da cidade de Paranavaí e comarca.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Família
- Consumidor
- Civil
- Penal
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO INICIAL
- RG e CPF do(s) autor(es);
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovante de endereço atual em nome do(s) autor(es) - (Talão Luz ou Água ou Telefone);
Comprovante de renda:
- Trabalhador com registro em CTPS: cópia do número do documento, da qualificação e do último contrato de trabalho, bem como, cópia dos três últimos holerites;
- Trabalhador sem registro na CTPS: cópia da CTPS: número do documento, da qualificação e do último contrato de trabalho; e:
Declaração de próprio punho da renda e profissão, e uma testemunha, quando sem registro em CTPS; ou,
Extrato de pagamento bancário do último benefício do INSS
Extrato bolsa família ou benefício assistencial congêneres
Obs: Outros documentos, de acordo com a necessidade da ação, serão solicitados durante o atendimento.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira: das 13h30 às 17h00
Sábado: 8h30 às 11h00
CONTATOS
Telefone e WhatsApp: (44) 3141-4313
E-mail: npj.direitopvai@unespar.edu.br
ENDEREÇO
Avenida Gabriel Esperidião – S/n – Jardim Morumbi – CEP 87703-000, Paranavaí-PR
UNESPAR Campus Paranavaí
COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Prof. João Egídio da Silva