O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) é um Programa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) com recursos do Fundo Paraná, implantado em Paranavaí, desde 2018, pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). A atual coordenadora é a Profa. Dra. Keila Pinna Valensuela.

O NUMAPE tem por propósito prestar atendimento jurídico, social e psicológico gratuito para a garantia do acesso à justiça às mulheres que tiveram seus diretos violados ou que estão em situação de violência doméstica e familiar, pertencentes a Comarca de Paranavaí que abrange quatro municípios: Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Tamboara; e cinco distritos: Mandiocaba, Quatro Marcos, Piracema, Graciosa e Sumaré.

A área jurídica analisa os autos de processos judiciais e administrativos, elabora peças jurídicas, participa de audiências judiciais no âmbito do direito de família, assim como atua em processos criminais de violência doméstica, em cumprimento ao art. 27 da Lei Maria da Penha. Ainda, em cumprimento com o art. 16 da mesma Lei, em processos condicionados à representação da ofendida, as advogadas realizam o acompanhamento às mulheres que manifestam o interesse na desistência do prosseguimento da ação. O atendimento é desenvolvido por duas advogadas: Jéssica Cardoso e Karine Aparecida Dias de Almeida; e uma estagiária, Maria Gabriela Amaro Jacovozzi. A supervisão técnica é feita pelo Prof. Me. Wanderson Lago Vaz.

Na atuação do Serviço Social, realizam-se atendimentos sociais com escuta e acolhimento qualificado, orientações sociais as mulheres em situação de violência doméstica no que diz respeito aos direitos e acesso a benefícios, além de demais encaminhamentos que se fizerem necessários. Para  tanto, contamos com uma Assistente Social, Adriele de Souza da Silva; e duas estagiárias, Jamila Rodrigues Francisco e Nathalia De Almeida dos Santos. A supervisão técnica é feita pela Profa. Dra. Keila Pinna Valensuela.

A Psicologia oferece um acolhimento humanizado as mulheres que sofrem violência, cuidando das sequelas emocionais resultantes destas experiências, fornecendo suporte psicológico e facilitando no processo de mudança em prol do reestabelecimento saudável de suas vidas. A supervisão técnica é feita pelo Prof. Esp. Willian Henrique Silva dos Santos e o atendimento por estudantes dos últimos anos do curso de graduação em Psicologia da UniFatecie.

Dados do Relatório enviado à Seti no mês 10/2023:

Processos ativos: 408 (em 1ª e 2º instância)

Movimentações processuais e cumprimentos de prazos:  165

Atendimentos por área:

•             Jurídico: 158

•             Serviço Social: 263

•             Psicológico: 60

Audiências (criminais e família): 32

Além dos atendimentos, peticionamentos e participações em audiências, também organizamos diversos eventos e realizamos estudos e pesquisas na área por meio do GTPP - Grupo de Pesquisa Gênero, Trabalho e Políticas Públicas da Unespar. Recentemente, foi publicado um livro pela Editora Appris, com o título “Interfaces da Dominação Patriarcal: do debate acadêmico às práticas sociais” e uma das organizadoras é a antiga coordenadora do Núcleo, a Profa. Dra. Maria Inez Barboza Marques. No mês de outubro, foram publicados três artigos de autoria de docentes, profissionais e/ou estagiárias do Numape da Unespar Campus Paranavaí.

Ainda, ressaltamos que o Numape é o único equipamento público que promove o acesso à justiça as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência: psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. Portanto é referência junto à Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, sendo também convidado para falar do nosso trabalho em diversos eventos em Paranavaí e Região.

Recentemente, foi exibida uma reportagem no Jornal do Meio Dia Paraná – Noroeste

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