No dia 11 de abril de 2024 foi sancionada a Lei 14.842/24, que regulamenta a profissão dos musicoterapeutas, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional, profissional, dentre outros. A União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM) e as Associações nos estados, como a Associação de Musicoterapia do Paraná (AMTPR), tiveram um papel central na construção do projeto de lei e mobilização de políticos, legisladores e sociedade civil.

O curso Bacharelado de Musicoterapia da Unespar tem se dedicado à formação de musicoterapeutas desde 1971. Hoje, o Bacharelado em Musicoterapia comemora a conquista e celebra toda a história das gerações de musicoterapeutas que atuaram e atuam no Brasil, promovendo práticas de cuidado, acolhimento e instaurando atos políticos que reivindicam um mundo melhor.

Somando esforços no processo de regulamentação da Profissão de Musicoterapeuta, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) enviou uma carta ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, assinada pela Reitora da Unespar Profa. Dra. Salete Machado Sirino, pela Diretora do Campus de Curitiba II, que também é musicoterapeuta, Profa. Dra. Noemi N. Ansay e pela Coordenadora do Colegiado de Musicoterapia, Profa. Dra. Andressa Dias Arndt, representando o curso, docentes e discentes.

Sobre a Musicoterapia

A musicoterapia é um campo teórico e prático caracterizado pela interdisciplinaridade. São diferentes áreas do conhecimento que se encontram e colaboram para a construção do campo, como por exemplo: a música, a psicologia, a educação, a sociologia, a antropologia, a biologia, as neurociências entre outras. Nessa inter-relação disciplinar, a musicoterapia estuda as relações que as pessoas fazem com a música: o significado que a música tem em suas vidas; a comunicação que sons, ritmos, alturas e timbres proporcionam; as oportunidades de reabilitação social, motora e emocional que as melodias permitem construir.

O diferencial que se coloca aqui se refere ao papel preponderante da arte, da música como recursos expressivos para os cuidados de saúde e proteção dos direitos humanos. Colocar a arte, a música, no âmbito do cuidado às pessoas trata-se de abrir espaços de comunicação de sentimentos, pensamentos e formas de agir traduzidas pela linguagem não verbal e não invasiva. Este trabalho pode envolver pessoas, grupos, comunidades em experiências de expressão estética, sensorial e emocional que as técnicas e procedimentos musicoterapêuticos disponibilizam. Trata-se de um espaço de trabalho que sugere constante aperfeiçoamento e qualificação profissional dada a excepcionalidade dos fenômenos sociais que vivenciamos na contemporaneidade.

A formação em Musicoterapia no estado do Paraná

O Paraná abrigou a primeira  organização acadêmica na formação de profissionais musicoterapeutas no Brasil. A professora Dra. Clotilde Espínola Leinig buscou, nos Estados Unidos,  bases de conhecimentos teóricos para propor o Curso de Especialização em Musicoterapia,  para os alunos do Curso de Licenciatura em Música, da Faculdade de Educação Musical do Paraná (atual Campus de Curitiba II da UNESPAR), que funcionou de 1971 até 1980. Com duração de dois anos, em regime integral, o curso ofertava as aulas teóricas pela manhã e as práticas no turno da tarde. Algumas disciplinas da grade curricular eram: Anatomia e Fisiologia, Neurologia, Psicopatologia, Psicoterapia, Patologia da Linguagem, Psicoacústica, Psicodança, Psicologia, Antropologia Cultural, Sociologia, Métodos e Técnicas de Pesquisas e Musicoterapia.

Entendia-se, desde então, a prática como fundamental para a formação do musicoterapeuta. De igual importância era o acesso da comunidade local aos atendimentos de musicoterapia. A Instituição de Ensino Superior abriu suas portas para moradores locais com a criação do Centro de Aplicação de Musicoterapia para Multideficientes (até 1984). Em 1986, este passou a se chamar Centro de Musicoterapia e posteriormente Laboratório de Musicoterapia. A partir de 2008 até a atualidade, recebeu o nome de Centro de Atendimento e Estudos de Musicoterapia Clotilde Leinig (CAEMT).

Em 1983 o curso tornou-se graduação, mas foi em 1986 que o Ministério da Educação (MEC) regularizou a transformação de especialização para graduação e publicou a Portaria n° 393, de 09/06/86 com o reconhecimento do curso de graduação em Musicoterapia, que foi o primeiro totalmente gratuito, oferecido por uma instituição pública, no Brasil.

Lutas pela regulamentação

Em 2010, a profissão de musicoterapeuta foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO com o código identificador 2263-05.  A CBO é o documento, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

No ano seguinte, em 2011, a profissão de Musicoterapeuta passou a integrar as carreiras que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) brasileiro. O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil e tem como principais finalidades a garantia da proteção social, a oferta de benefícios assistenciais, bem como a organização e fiscalização dos serviços de assistência social no Brasil, com abrangência nacional. A entrada da Musicoterapia no SUAS ocorreu no Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, nos dias 30 e 31 de Março de 2011, em Brasília, coordenado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e foi publicada no Diário Oficial da União, pela Resolução 17, de 20 de Junho de 2011.

Em se tratando do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a integralidade da atenção à saúde, o Ministério da Saúde apresentou em 2006 a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Essa política reconheceu oficialmente expressões populares direcionadas para a saúde e o equilíbrio vital por meio de ações chamadas de medicina não convencional. Entre a acupuntura, a meditação, e a homeopatia, a musicoterapia foi incluída, junto ao SUS, no conjunto das terapias alternativas ou recursos terapêuticos integrativos e complementares. Em 2014, com a publicação da Portaria nº 24 de 14 de janeiro de 2014, os programas de atendimento e tratamento do Programa Academia da Saúde foram redefinidos. Os polos do Programa são espaços de acesso à população para o desenvolvimento de atividades que favoreçam a vida saudável. O código CBO, que descreve a ação do musicoterapeuta, consta na relação dos profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Por meio desse registro, os musicoterapeutas estão habilitados a desenvolver atividades de apoio ao SUS no Programa Academia da Saúde.

Apesar dessas conquistas e de toda a luta política da categoria, a profissão de musicoterapia não era regulamentada no Brasil. Nos últimos anos as ações em prol da regulamentação da profissão de musicoterapeuta se intensificaram e foram empreendidos muitos esforços coletivos. O histórico completo dessa luta pode ser acessado na página da União Brasileira das Associações de Musicoterapia.