Objetivo do NUMAPE
Tem por objetivo desenvolver ações que promovam o acolhimento e o atendimento jurídico, psicológico e social gratuito para o acesso a justiça às mulheres que estejam em situação de violência doméstica e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos e a desvinculação do (a) autor (a) da violência, assim como, promover ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando o combate à violência contra as mulheres, bem como, fortalecer a rede de proteção e a sensibilização da população acerca dos direitos deste público, objetivando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, principalmente o cumprimento do artigo 27 da lei.
NUMAPE – UNESPAR Campus Paranavaí
Programa financiado com recursos da Secretaria Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI – Fundo Paraná, vinculado a Unidade Executiva do Fundo Paraná (UEF) – Programa Estratégico, o Núcleo Maria da Penha/NUMAPE encontra-se implantando na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR/Campus Paranavaí, através do Termo de Cooperação Técnica Nº 028/2021, do Programa 33 – Paraná Mais Ciência, previsto na Lei nº 21.861, de 18 de dezembro de 2023, Plano Plurianual, e considerando a ENCOMENDA GOVERNAMENTAL - EG Nº 09/2024 SETI/FUNDO PARANÁ.
O NUMAPE atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prestando serviços de prevenção, proteção e enfrentamento às diferentes formas de violências, tipificadas na Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006). Conta com equipe multiprofissional, com habilidades técnica, ética e política pautada na confidencialidade, acolhimento, escuta qualificada e humanizada, contribuindo com o fortalecimento da rede de atendimento no âmbito das diferentes políticas públicas intersetoriais, através da articulação de saberes, viabilizando estratégias ampliadas de garantia de acesso aos direitos à demanda atendida.
Atende as demandas oriundas das cidades de Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara, bem como dos distritos de Mandiocaba, Quatro Marcos, Piracema, Graciosa e Sumaré. As ações são desenvolvidas em estreita parceria com a rede de atendimento e enfrentamento já existente em Paranavaí.
Áreas Atendidas
- Atendimento Jurídico
- Atendimento Social
- Atendimento Psicológico
Editais
2024
2023
Edital N° 002/2023 - Resultado Processo seletivo para Estágio sem bolsa
2022
Edital N.º 009/2022 - Edital 010 RESULTADO FINAL NUMAPE
Edital N.º 007/2022 - Seleção para profissionais e estudantes de graduação da área do Direito.
Edital N.º 006/2022 – NUMAPE sobre Resultado de seleção e convocação para entrevista
Seleção de estágio obrigatório para o curso de Serviço Social (novo)
Editais processo Seletivo bolsa de estagio para Direito
2021
EDITAL N.º 004/2021 – NUMAPE- Processo Seletivo para Estágio sem bolsa (voluntário) - Clique Aqui
Processo Seletivo NUMAPE- CLIQUE AQUI
2020
COMUNICADO DIREITO DAS MULHERES
EDITAL SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES
Edital - Comunicado sobre TELETRABALHO
2019
Errata
Processo Seletivo para estagio sem bolsa(Voluntários) - EDITAL N.º 006/2019
Onde funciona?
O público pode se dirigir pessoalmente ao NUMAPE na UNESPAR campus Paranavaí, situado à Av. Gabriel Esperidião, s/n, Bloco A, sala 17, ou entrar em contato pelo telefone (44) 9.9882-9739.
Horário de atendimento:
- Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Atividades desenvolvidas
- Escuta e acolhimento qualificado: triagem e retornos;
- Realização de estudo socioeconômico pelo Setor de Serviço Social;
- Orientações técnicas;
- Atendimento gratuito à comunidade nas áreas: sócia e jurídica.
- Ajuizamento de demandas judiciais nas áreas cível/família e criminal;
- Acompanhamento processual.
- Participação dos Advogados em audiências.
- Realização de acordos judiciais;
- Visitas domiciliares e institucionais;
- Assessoria e consultoria a rede e profissionais da área de atenção e proteção às mulheres;
- Participação em reuniões dos conselhos municipais (políticas setoriais e segmentais);
- Contribuição para Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos;
- Realização de palestras, capacitações e cursos;
- Organização de eventos;
- Realização de pareceres sociais, com organização de estudos e laudos sociais;
- Estudos de casos;
- Organização de grupos de estudos, pesquisa e produções científicas;
- Supervisões de estagiários e profissionais na área de Direito e Serviço Social;
- As principais ações judiciais se direcionam em: Divórcio; Partilha de Bens, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visita, Descumprimento de Medida;
- Protetiva, Ações Criminais Afins.
Para ser Atendida
Os atendimentos agendados previamente ou são espontâneos. São realizados atendimentos à demanda encaminhada pela delegacia após a realização dos Boletins de Ocorrência (BOs). A Equipe atende também a demanda espontânea, realiza trabalhos internos e reuniões necessárias.
Para que o atendimento seja realizado é necessário portar todos os documentos pessoais, bem como comprovantes recentes de residência e rendimentos da família. São atendidas mulheres com renda familiar de aproximadamente três salários mínimos, mediante avaliação socioeconômica (embora esse critério não seja excludente para o primeiro atendimento. Todas as mulheres são acolhidas e orientadas).
ATENÇÃO: É obrigatório ser residente nos municípios que fazem parte da Comarca de Paranavaí/PR.
Quais os documentos necessários para ser atendida?
- Boletim de Ocorrência (B.O);
- Medida protetiva (quando houver);
- Todos os documentos pessoais da requerente;
- Documentos do (a) autor (a) da violência (quando houver);
- Comprovante atualizado de residência;
- Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as);
- Certidão de casamento (quando houver);
- Comprovante de renda de todos os membros familiares
ATENÇÃO: Conforme a demanda e caso seja necessário, a equipe pode solicitar complementação de documentos.
Procedimento
Primeiramente é realizada a triagem. Após o primeiro atendimento ocorre a abertura de prontuário. Posteriormente ocorre a escuta e o acolhimento qualificado, realizado pela Assistente Social, que toma todas as providências e realiza encaminhamentos relativos à área. Posteriormente é realizado atendimento jurídico que se constitui em apenas orientações jurídicas, ou em intervenções extrajurídicas; ou ainda em ajuizamento de ações e acompanhamento processuais. Quando necessário, os atendimentos profissionais também se desenvolverão por meio de retornos.
Parcerias
A prioridade encontra-se no desenvolvimento de ações para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos para mulheres em situação de violência por meio do estabelecimento de diversas parcerias, sendo elas: Prefeituras e Secretarias; equipamentos públicos, como CRAS e CREAS, e demais políticas públicas; Poder Judiciário; Ministério Público; Delegacia da Mulher; Conselhos dos Direitos da Mulher e demais conselhos; Núcleo de Educação; além de empresas e instituições do Terceiro Setor, dentre outras.
Coordenadora do Projeto
Prof.ª. Drª. Keila Pinna Valensuela
Outros Contatos
- E-mail: numape.paranavai@unespar.edu.br
- Whatsapp: (44) 99882-9739
- Instagram: @numape.paranavaí
- Facebook: Numape Paranavaí
Graduadas
Direito: Caroline Watanabe Furuzawa e Jéssica Cardoso
Serviço Social: Soleide da Silva Matiazo
Graduandas
Direito: Mariana Ferreira de Almeida
Serviço Social: Izabela Fernanda Rodrigues Oliveira Belo Evangelista e Nathalia de Almeida dos Santos
Professores Orientadores
Orientadora do Serviço Social: Profª. Drª. Keila Pinna Valensuela
Orientador do Direito: Prof. Me. Wanderson Lago Vaz.
